Política

Congresso dos EUA

Este mercado será resolvido como “Sim” se uma legislação de estrutura do mercado de cripto for promulgada como lei federal dos EUA até 31 de dezembro de 2026, 11:59 PM ET. Caso contrário, será resolvido como “Não”.

"Legislação de estrutura do mercado de cripto" refere-se a qualquer legislação que faça todas as seguintes coisas:

1. Estabeleça um marco regulatório abrangente para ativos digitais, criptomoedas ou moedas virtuais (não apenas para stablecoins);
2. Delimite a autoridade regulatória entre agências federais (como a SEC, CFTC ou outras) para supervisão de ativos digitais;
3. Crie definições, classificações ou categorias para quando ativos digitais são considerados valores mobiliários, commodities ou outras classificações regulatórias.

Exemplos de legislação qualificante incluem o "Digital Asset Market Clarity Act of 2025" (H.R.3633) e o "The Financial Innovation and Technology for the 21st Century Act" (FIT21).

O seguinte não qualificaria:

- Projetos que regulam apenas stablecoins sem tratar da estrutura mais ampla do mercado cripto;
- Projetos que apenas proíbem ou restringem atividades cripto específicas sem criar um marco regulatório;
- Projetos que tratam apenas de Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs);
- Projetos de apropriação orçamentária que apenas financiam atividades relacionadas a cripto;
- Projetos que tratam apenas de tributação de cripto sem disposições de estrutura de mercado;
- Ordens executivas, orientações regulatórias ou regras de agências;
- O GENIUS Act ou o STABLE Act (legislação apenas sobre stablecoin);
- O Anti-CBDC Surveillance State Act (específico de CBDC);

A legislação qualificante pode ser promulgada por meio de aprovação pela Câmara dos Representantes e pelo Senado dos Estados Unidos e subsequente assinatura pelo Presidente dos Estados Unidos, ou por outros meios formais que constituam promulgação em lei federal dos Estados Unidos (por exemplo, derrubada de veto).

As fontes de resolução para este mercado serão informações oficiais do Congresso dos Estados Unidos e do Presidente dos Estados Unidos e um consenso de reportagens confiáveis.

A legislação de Estrutura do Mercado de Cripto vira lei em 2026?

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